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“Juiz não deveria ter partido”, diz pesquisadora

Djamila Ribeiro ressaltou preocupação com arbitrariedades cometidas pelo Judiciário

A filósofa brasileira Djamila Ribeiro, ex-secretária-adjunta de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, participou de um debate acadêmico na London School of Economics no último sábado (13), no Reino Unido, e aproveitou a presença do juiz Sérgio Moro para criticar os abusos cometidos pelo Judiciário brasileiro nos últimos meses.

Djamila Ribeiro pediu a palavra para fazer uma pergunta ao ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participava de uma mesa de discussões ao lado de Moro. Além de criticar as arbitrariedades dos juízes e promotores brasileiros, ela ressaltou que a população negra vive, desde o período da escravidão, em um estado de exceção.

Confira o pronunciamento da filósofa na íntegra:

“Hoje é dia 13 de maio, o dia da libertação formal da escravatura. Eu ouvi durante o debate uma defesa ortodoxa da lei, mas a gente não pode esquecer que a escravidão era legal. Eu fico muito preocupada com essa defesa ortodoxa da lei, sobretudo quando a gente está discutindo direito penal, porque a gente sabe o que isso significa. Sobretudo, no Brasil, um país que encarcera em massa a população negra e onde, a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado.

Então, esse discurso do populismo penal é extremamente preocupante. Se o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão, hoje a realidade da população negra é extremamente preocupante. Sobretudo, quando a gente está discutindo o sistema prisional, a ponto de o Rafael Braga estar preso até hoje por ‘porte de Pinho Sol’.

A população negra já vive em estado de exceção, só que houve um aprofundamento depois do impeachment da presidenta Dilma. A gente percebe uma arbitrariedade em relação ao Judiciário. A gente percebe que um juiz, numa canetada, resolve interromper as atividades do Instituto Lula, por exemplo. A gente enxerga, hoje, o endurecimento do Judiciário.

O fato de um juiz [Sérgio Moro] ser aplaudido da forma como foi hoje, aqui, é extremamente preocupante, porque juiz não deveria ter lado, juiz não deveria ter partido.

Como é que a gente dialoga, Cardozo, com essa arbitrariedade?”

O ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou que os legisladores e aplicadores da lei nunca são neutros, mas não devem se comportar como agentes políticos porque não foram eleitos pela população: “Quando isso acontece, o Poder Judiciário perde a sua legitimidade”.

Edição: Ednubia Ghisi